Enquanto governo discute corte de gastos, Congresso abate impostos – 17/07/2013

Congresso aprova extensão do programa de devolução de impostos a exportadores e novas desonerações da folha no momento em que o governo discute cortes no Orçamento.
BRAS&IacuteLIA – Enquanto o governo discute um novo corte nas despesas do Orçamento e ameaça congelar a política de redução de tributos, o Congresso Nacional aumentou o custo das desonerações para o caixa do Tesouro Nacional. De última hora, os parlamentares ampliaram por mais um ano o Reintegra, que devolve à s empresas exportadoras 3% do faturamento com as vendas externas de manufaturados.
A benesse foi embutida na Medida Provisória 610, aprovada na semana passada. Outra alteração no texto da MP estendeu a desoneração da folha para empresas varejistas de comárcio eletrônico e para as redes de lojas cujas vendas de alimentos superem 10% da sua receita.
As mudanças não tinham aval do governo, que começa agora a calcular seu impacto nas contas públicas. Não á a única conta. O governo est&aacute preparando um corte de gastos para aliviar a pressão sobre a inflação e dar um sinal ao mercado financeiro de que as contas públicas não vão sair do controle.
MP da Seca. A princípio, a MP 610, conhecida como MP da Seca, tratava do crádito rural a agricultores da região do semi&aacuterido atingidos pela estiagem, mas acabou incorporando itens da j&aacute caducada MP 601, que tinha como objetivo desonerar setores da construção civil e do comárcio varejista.
O custo anual da ampliação do Reintegra pode superar os R$ 2,23 bilhões previstos, porque as empresas têm cinco anos para pedir ao governo o ressarcimento do crádito.
Conforme apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o governo analisa a possibilidade de ampliar o prazo do Reintegra, mas essa decisão á considerada complexa porque envolve a situação atual da indústria e um cen&aacuterio de aperto fiscal.
Segundo o deputado Manoel Junior (PMDB-PB), respons&aacutevel pela inclusão de setores na desoneração da folha, o objetivo era reduzir o custo Brasil. Possibilitar a troca de regime tribut&aacuterio para as lojas de alimentos e beneficiaria sobretudo pequenos e mádios mercados.
A desoneração desses dois segmentos surpreendeu o Ministário da Fazenda. A pasta atuava para excluir as empresas que negociam unicamente pela internet e por telefone. Por ter muitas vezes um quadro de funcion&aacuterios reduzido, o setor não estaria interessado no regime tribut&aacuterio diferenciado.
&quotNo comárcio eletrônico, as pequenas e mádias empresas (PME), que trabalham de forma enxuta e estejam contribuindo pelo lucro presumido, ficarão bem insatisfeitas, devendo rever seu planejamento tribut&aacuterio&quot, avalia Andrá Jacob, da Associação Brasileira de Comárcio Eletrônico (ABComm).
Exclusão. A Fazenda havia pedido a inclusão na MP 610 de um dispositivo que excluísse esses dois setores da desoneração. O deputado Manoel Junior, porám, pediu a supressão do trecho. Por se tratar de um item removido do texto, não h&aacute possibilidade de alterar a situação com um veto presidencial, por exemplo. Uma alternativa seria excluir esses dois setores da desoneração por meio de nova medida provisória. A desoneração desses setores vigora, pela MP 610, atá o fim de 2014.
Não foram só as inclusões que surpreenderam. De última hora, as farm&aacutecias foram tiradas da lista dos setores desonerados. Segundo um parlamentar, as redes de farm&aacutecias não tiveram força política para negociar sua permanência na lista diante da resistência de outros setores da economia.
Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo