 Aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito para os pequenos negócios, com a criação do Banco Nacional da Micro e Pequena Empresa. Criar um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para as empresas optantes do Supersimples.
Essas são as duas principais diretrizes que irão nortear os trabalhos da Comissão Especial instalada nesta quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados, para formatar projeto de atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresas. As prioridades foram anunciadas pelo presidente da Comissão, deputado Carlos Melles (DEM-MG). Ele foi relator da primeira versão da Lei Geral, em 2006. Além de Melles, foi escolhido como relator, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
 
 
“Vamos pensar e sonhar com isso”, disse Melles, referindo-se à necessidade de aumento da oferta de crédito aos pequenos negócios. Ligado à área rural, ele citou que, após a extinção do Banco Nacional de Crédito Cooperativo, os produtores rurais ficaram sem alternativa para conseguir empréstimos até que o governo concordou em apoiar a criação de cooperativas de crédito.
 
 
“Temos um cenário, um campo fértil para começar a oferecer neste momento uma opção bancária para mitigação de riscos com a criação de um banco que ofereça uma nova condição creditícia aos pequenos negócios no Brasil, com a criação de um fundo garantidor. A ideia é essa, criar um fundo garantidor ao novo banco”, detalhou Melles.
 
 
Juros
Segundo o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o Brasil tem a maior taxa de juros bancários no mundo. “O Brasil está na frente com juros anuais que chegam a 500%, enquanto que o segundo lugar, o Peru, apresenta juros de 55%. Ou seja, no Brasil são 10 vezes maior do que o do segundo colocado.”
 
 
Foi acertado com o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello, a convocação dos presidentes das principais instituições bancárias para explicar as dificuldades de acesso ao crédito por parte das micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais.
#160
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Um dos primeiros a ser convocado é o Banco Central, órgão que analisa uma das principais propostas da nova Lei Geral. É a criação da Empresa Simples de Crédito, que prevê a criação de empresas de âmbito municipal cujo dono poderia emprestar dinheiro próprio a empreendedores de pequenos negócios.
 
 
Novo Refis
Outra medida a ser adotada é a reunião de todos os projetos que tratam de benefícios às micro e pequenas empresas em tramitação no Congresso. Está em análise na Câmara projeto de lei complementar, de autoria de Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, que estende o prazo para micro e pequenas empresas renegociarem seus débitos no Refis de 2016. Também tramita projeto semelhante do deputado O deputado Enio Verri (PT-PR).
 
 
Hugo Motta justifica que a medida aprovada em 2016 deixou uma lacuna de 7 meses, excluindo muitas micro e pequenas empresas que não puderam aderir ao novo Refis. A proposta prevê um parcelamento de 120 meses para os microempresários que não foram contemplados em 2016.
 
 
Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, ressalta a importância dos microempreendedores e trabalhadores autônomos se filiarem ao MEI, lei que legaliza empresas e negócios de pessoas jurídicas que trabalham por conta própria. Segundo Hauly, no Brasil há 13 milhões de trabalhadores autônomos, no entanto, somente a metade está formalizada. Por outro lado, salienta que o governo precisa dar mais atenção ao segmento, principalmente abrindo linhas de crédito.
 
 
Para o Brasil atrair investimentos estrangeiros ou estimular empresários brasileiros, o governo federal precisa oferecer atrativos ao setor privado. A opinião é de Sérgio Souza, do PMDB do Paraná. Ele considera que, no momento em que o País passa por uma crise econômica, os estímulos devem ir principalmente para o setor logístico.
 
 
Reajuste anual
O texto sob análise da Comissão Especial também propõe a correção automática do teto anual de faturamento das micro e pequenas empresas com base no IPCA. Estabelece ainda a criação de uma alíquota única de 3,95% de ICMS para as empresas optantes do Simples Nacional. Atualmente, na maioria dos estados, essa alíquota cobrada é de 17%.
 
 
Fonte: Fenacon
