Confaz isenta ICMS para ração animal – 29/05/2012

As rações animais e as matérias-primas necessárias à sua fabricação, vendidas para municípios atingidos pela estiagem, estão isentas do pagamento do ICMS.
A medida, que, na prática, visa baratear o preço do produto, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião extraordinária realizada na sexta-feira.
A isenção beneficia contribuintes de municípios de seis Estados brasileiros que estão em situação de emergência ou calamidade pública por causa da estiagem que atinge o semi-árido.
O imposto será isento nas operações interestaduais dos produtos para os municípios listados no Convênio ICMS nº 54, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Serão beneficiados contribuintes situados nos Estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte.
Em uma operação normal, a venda da ração animal por uma empresa do Estado de São Paulo para a Bahia seria tributado com alíquota de 7%. Agora, está isenta até que a situação dos municípios se normalize. “O vendedor deve registrar que a saída da mercadoria está isenta e citar o número do convênio na nota fiscal”, afirma a advogada Graça Lage, da Lex Legis Consultoria Tributária.
Segundo ela, a isenção do ICMS para a ração animal e seus insumos já vale desde 1997, mas apenas para as operações internas. “Nas vendas interestaduais há somente a redução da base de cálculo do imposto, benefício que foi ampliado agora para os municípios atingidos pela seca”, diz.
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária
Bárbara Pombo
Fonte: Valor Econômico