O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para 30 de abril de 2019 a redução em 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída de insumos agropecuários de um Estado para outro.
A prorrogação foi uma conquista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que atuou junto ao governo federal e às secretarias estaduais. Em agosto, o presidente da CNA, João Martins, enviou um ofício ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda) para informá-lo que em “caso de não renovação, o imposto será cobrado sobre uma base de cálculo que acarretará elevação nos custos de produção dos produtores rurais”.
“Vale ressaltar que, atualmente, as commodities agrícolas e pecuárias estão em queda e qualquer aumento nos custos de produção poderá comprometer a rentabilidade dos produtores”, afirmou João Martins na mensagem.
O presidente da CNA ainda informou ao ministro que toda a contribuição dada pela agropecuária para a economia brasileira é resultado dos altos investimentos em tecnologia por meio dos insumos agropecuários. Desta forma, a decisão de prorrogar o convênio contribuirá para “manter o crescimento sustentável do setor agropecuário e, por consequência, da economia brasileira”, concluiu.
Fonte: DCI