Comissão aprova desoneração de empréstimo para produção agrícola – 12/11/2010

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de novembro de 2010 a isenção de Imposto de Renda (IR) para as instituições financeiras estrangeiras que concederem empréstimo à produção agropecuária nacional destinada à exportação. Essa isenção se dará sobre os juros e comissões recebidos por conta desse empréstimo, conforme o Projeto de Lei 7154/10, do Senado Federal.
O objetivo do projeto, ao desonerar a operação, é reduzir os custos do empréstimo para os agricultores brasileiros.
A proposta altera a Lei 9.481/97, que trata da incidência de IR na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior. Essa lei já isenta do pagamento de IR os juros recebidos por conta de empréstimos destinados à exportação de produto agrícola (mas não à produção).
REDUÇÃO DE CUSTOS
O relator da proposta, deputado Marcos Montes (DEM-MG), recomendou a aprovação da proposta com o argumento de que, para fins práticos, o projeto reduz o custo da obtenção de financiamentos externos à agropecuária nacional.
“Comissões pagas a intermediários financeiros domiciliados no exterior também passam a sujeitar-se à alíquota zero, caso se trate de produto destinado à exportação. O projeto é, portanto, favorável aos interesses da agricultura”, argumenta.
TRAMITAÇÃO
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser examinado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara