Um pedido de vista adiou a decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre um processo em que a fabricante de ônibus Marcopolo é acusada de omitir receitas decorrentes de exportações com subsidiárias no exterior e, com isso, reduzir o pagamento de Imposto de Renda (IR) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O caso é analisado pelo órgão, última instância administrativa para discussão de cobranças da Receita Federal.
Segundo o Fisco, as notas emitidas pela sede tinham valores inferiores ao contidos nas vendas feitas pelas subsidiárias no exterior que intermediavam as operações – Marcopolo International Corporation (MIC), com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, e Ilmot International Corporation, no Uruguai.
Além disso, o Fisco acusa a empresa de simular exportações, pois os produtos sequer passavam pelas subsidiárias, segundo a Receita Federal. Na prática, conforme a acusação, as exportações eram feitas de forma direta e com valores alterados.
O advogado da empresa, Heleno Torres, defendeu que a diferença nesses valores se deve ao custo das subsidiárias, que contratavam representantes comerciais, além de prestadores de serviços, como de assistência técnica pós-venda.
Torres disse ser permitido por lei que os produtos exportados não transitem pelos países das subsidiárias. “Não seria necessário enviar as mercadorias para um país e, depois, para o país do comprador”, afirmou, ao defender que as exportações são feitas de forma “perfeitamente legítima”.
A análise do caso foi adiada para a próxima sessão da Câmara Superior da 1ª Seção do Carf.
Thiago Resende
Fonte: Valor Econômico
