O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), anunciou 18 medidas que, segundo ele, vão ajudar o estado a enfrentar a crise nacional. Este é o terceiro pacote de ações com este intuito. Entre as ações estão previstos pagamento de fornecedores que chega a R$ 1 bilhão, uso de depósitos judiciais, renegociação de débitos e mudanças do imposto que incide sobre heranças.
Em 2014, o governador aumentou a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2,5% para 3,5% e também reajustou o Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a gasolina.
No início do ano, Beto Richa assinou decretos com foco em aprimoramento da gestão pública e redução de despesas. Houve ainda o chamado “pacotaço”, que restringiu benefícios de servidores, mudou a previdência do funcionalismo, criou o programa Nota Fiscal Paraná. A proposta desencadeou uma verdadeira crise entre professores e o governo estadual.
De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Filho, todas essas medidas já deram resultado.
“Tudo isso propiciou que o estado reduzisse suas despesas e ampliasse suas receitas de maneira que entrasse em uma zona de equilíbrio nas finanças estaduais”, afirmou o secretário.
Mauro Ricardo filho acrescentou que as reduções em relação ao pessoal e encargos sociais, em especial, permitiram economia de, aproximadamente, de R$ 2 bilhões de superávit.
Este valor, disse o secretário, foi direcionado para o pagamento de dívidas e para a retomada de investimentos na infraestrutura do estado. De acordo com o secretário, a renegociação e revisão de contratos e das licitações em curso criaram uma economia de 8%, que representam redução efetiva nas despesas de R$ 800 milhões.
Imposto sobre herança
Neste novo pacote está previsto o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa que promove mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre herança.
Conforme divulgado pelo governo estadual, a ideia é para que se adote uma tabela de pagamento progressiva.  Atualmente, a alíquota do ITCMD é de 4%. Caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, haverá parâmetros diferentes: heranças de até R$ 25 mil estarão isentas. Segundo o governo, 55% dos contribuintes se enquadram nesta condição.
A alíquota máxima, de 8%, será aplicada nas heranças que superarem R$ 500 mil. O governo afirma que 1% dos contribuintes está nesta situação, e outros 41% dos contribuintes também terão que pagar ITCMD conforme o valor da herança.
Outras medidas
Também foi anunciada a liberação de créditos que somam R$ 5,5 bilhões para a compra de máquinas e para a infraestrutura nos municípios, agronegócio, produção de energia e para as empresas.
Ainda com o intuito de aquecer a econômica, o governo informou que o a antecipação do 13º salário de 260 mil servidores. O depósito ocorria, normalmente, no dia 21 dezembro. Neste ano, o dinheiro estará disponível no dia 10.
Para o governador Beto Richa, a ação mais importante é o projeto de lei que cria o Fundo de Combate à Pobreza que deve movimentar R$ 400 milhões por ano em benefícios sociais.
“São medidas necessárias e que comprovam na prática o nosso compromisso de justiça fiscal, o equilíbrio das finanças públicas e o atendimento da população no enfrentamento da crise”, disse o governador Beto Richa durante o discurso de lançamento das medidas.
Este fundo irá atuar, conforme o governador, para aplicar em ações de moradia popular, redução das desigualdades sociais, proteção de direitos e qualificação profissional. Os recursos serão realocados do orçamento.
Conheça as medidas
ITCMD: implantação da alíquota progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Hoje, todos pagam 4% de imposto. Com a progressividade, as alíquotas vão variar de 0 a 8%, conforme o valor da herança.
Fundo de Combate à Pobreza: criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que deverá atingir R$ 400 milhões por ano.
Linha de crédito para investimentos e capital de giro: a Fomento Paraná disponibilizará linha de crédito de R$ 800 milhões para micro, pequenas e médias empresas (2015-2018).
Linha de crédito para os setores de agronegócios e energia: o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) vai disponibilizar R$ 3,5 bilhões em linhas de crédito para o fomento das atividades do agronegócio e de produção de energia (2015-2018).
Linha de crédito para infraestrutura, máquinas e equipamentos: disponibilização de linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para financiamento aos municípios, para obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos (2015-2018).
Sistema Paranaense de Fomento (SPF): criação do Sistema Paranaense de Fomento (SPF), com atuação coordenada e complementar à Fomento Paraná e BRDE na concessão de crédito a municípios e empresas privadas.
Manutenção de Incentivos Fiscais: a Secretaria da Fazenda manterá todos os incentivos fiscais já concedidos ao setor industrial.
Retomada de investimentos públicos: aplicação de R$ 370 milhões em diversas ações por todo o Estado, dentre as quais: agricultura (R$ 11,5 milhões), PAM (R$ 39,5 milhões), programa de pedras irregulares (R$ 13,2 milhões) e rodovias (R$ 239,6 milhões).
Parcelamento de dívidas: Reforço nos programas especiais de parcelamento, que abrange débitos com fatos geradores até 31/12/14. As dívidas podem ser parceladas em até 120 meses, com redução de juros e multa.
Antecipação do 13.º salário: o governo antecipará o pagamento do 13º salário do dia 21 para o dia 10 de dezembro, injetando R$ 1,2 bilhão na economia e beneficiando 260 mil servidores ativos e inativos.
Pagamento de dívidas junto a fornecedores: até julho de 2015 foram pagas dívidas de até R$ 100 mil reais junto a fornecedores de bens e serviços. Foram liberados R$ 234 milhões, que beneficiaram cerca de 17 mil empresas. O pagamento de dívidas de até R$ 300 mil foi iniciado em agosto e deverá beneficiar outras 1.082 empresas, com a liberação de mais R$ 183 milhões. Com a liquidação de outras pendências, o pagamento de atrasados já chega a R$ 1,535 bilhão.
Programa Nota Paraná: o programa visa reduzir a carga tributária individual de ICMS e devolver aos consumidores, na forma de créditos e prêmios, cerca de R$ 130 milhões por ano.
Securitização de recebíveis: alienação de debêntures lastreadas em créditos do Programa Paraná Competitivo, visando a antecipação de investimentos. Captação estimada de R$ 1 bilhão.
Alienação de ativos inservíveis: identificação e alienação de imóveis inservíveis às atividades do estado.
Depósitos judiciais: regulamentação do repasse de depósitos judiciais tributários e não tributários, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional. O estado aguarda o contrato com a Caixa Econômica Federal e a liberação dos recursos.
Negociação da folha de pagamento de ativos e inativos: renegociação dos contratos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal que tratam da gestão do pagamento de servidores ativos e inativos.
Crédito acumulado do ICMS: priorização da utilização para empresas com maior taxa de industrialização local.
Compras governamentais de até R$ 80 mil: adoção da exclusividade na participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil, para as compras governamentais.
Fonte: G1 PR
