 Projeto de lei tem apoio do Sebrae, mas contraria órgãos de arrecadação federal, estados e municípios.
Em audiência pública realizada na tarde de ontem (24), na Câmara dos Deputados, o analista do Sebrae Thiago Moreira fez o papel de cavaleiro solitário na defesa do PLP 45/2015, proposto pelo Senado Federal e atualmente em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Ele foi o único participante da mesa de debatedores a se posicionar a favor do projeto, o qual determina que produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, terão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) calculado sobre uma alíquota de 3,95%.
 
O encontro foi convocado e conduzido pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Participaram do debate José Luiz Patta, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) Wesley Rocha, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Marcelo Ramos de Mello, representante do Ministério da Fazenda e Renato Villela, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo e membro do Conselho de Política Fazendária (Confaz). Todos criticaram o projeto, alegando que gera perda de arrecadação para estados e municípios, cria empecilhos aos próprios contribuintes e é uma ameaça à livre concorrência, entre outros aspectos. A substituição tributária é um mecanismo de arrecadação em que o contribuinte paga ao longo da cadeia de comercialização o tributo devido pelo consumidor final.
 
Em defesa do projeto de lei, o analista do Sebrae destacou que os pequenos negócios são tributados em duplicidade e que isso fere o princípio estabelecido na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de que elas devem receber tratamento diferenciado. “Há distorções e conflitos cuja repercussão pode comprometer a efetividade do Simples Nacional”, destacou Thiago Moreira.
 
No encerramento da reunião, todos concordaram que a carga tributária no Brasil é gigantesca e que o ideal seria promover o enxugamento dos gastos públicos e a reforma tributária completa, evitando a criação de leis diversas e subterfúgios para contornar o complexo sistema de cobrança de impostos no país.
 
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
 
