Arrecadação do imposto de renda da pessoa física diminui com a recessão – 01/04/2016

Ainda que o número de contribuintes pelo Imposto de Renda devesse aumentar com o avanço menor do tributo ante a inflação, a crise na economia impede que o governo tenha mais receitas.

São Paulo – Como os reajustes mais recentes do Imposto de Renda (IR) ficaram abaixo da inflação, era esperado um aumento na arrecadação com o tributo. Mas a recessão econômica teve peso maior e os ganhos do governo com o imposto caíram nos últimos anos.
Entre 2014 e 2015, a base de cálculo do IR sofreu alterações bastante inferiores à alta dos preços acumulada no mesmo período.
&#160
Enquanto o escopo de cobrança do tributo subiu entre 5,23% e 6,50%, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou o ano passado em 10,67%.
&#160
“Desde 2008, o governo vem promovendo ajustes no IR abaixo da inflação. Assim, pessoas que, antes, não tinham que pagar o imposto passaram a ser cobradas quando seus salários foram reajustados de acordo com o aumento dos preços”, explica Cristina Helena, professora de economia da ESPM.
&#160
De acordo com dados da Receita Federal (RF) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o fenômeno não é uma novidade. Em 2014 e 2013, por exemplo, os reajustes sobre a base de cálculo ficaram em 4,5% e o IPCA avançou 6,41% e 5,41%, respectivamente.
Entretanto, o aumento do número de pessoas que pagam o IR no Brasil não causou um crescimento da arrecadação federal com o tributo.
&#160
No ano passado, R$ 164 bilhões foram obtidos pelo governo graças ao imposto, 13,8% do total administrado pela RF no período. Em 2014, o montante chegou a R$ 201 bilhões, 17,5% do total.
&#160
Segundo Helena, a queda na arrecadação tem a fraqueza da atividade econômica como principal motivo. “Normalmente, uma base tributária maior deveria ampliar o que é recebido pelo governo, mas o efeito recessivo impede que aconteça um avanço da arrecadação”, diz ela.
&#160
Descompasso
A professora também chama a atenção para a diferença entre as variações do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e do rendimento nominal em 2015. Enquanto o primeiro caiu 3,8%, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) aponta aumento de 4,1% do rendimento médio mensal no ano passado.
&#160
“A recessão significa que temos produção em queda, mas, ao mesmo tempo, os custos de produção continuam elevados com a alta dos rendimentos”, afirma Helena. Ela destaca ainda que o avanço dos salários não traz grandes benefícios para os trabalhadores por causa da inflação elevada.
&#160
Sugestão de projeto
Para tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo, onerando, proporcionalmente, menos os pobres e mais os ricos, o economista Bernard Appy defende que é necessário “ampliar a tributação sobre pessoa jurídica e diminuir a tributação sobre pessoa física”.
&#160
Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Appy diz que parte da população de alta renda no País “escapa” do pagamento de impostos por se constituir como pessoa jurídica.
&#160
De acordo com o especialista, se uma empresa contratar um advogado – pessoa física – com remuneração de R$ 30 mil por mês, empregador e funcionário vão pagar 47% desse valor em tributos.
&#160
Por outro lado, se esse mesmo advogado for registrado como sócio – pessoa jurídica – de uma empresa de lucro presumido, a contribuição pode ser reduzida a até 10% do salário do empregado, caso a empresa esteja cadastrada no Simples Nacional. Se a firma estiver fora do regime especial, a tributação ficará em 19%.
&#160
Fonte: DCI