Após a entrega em massa de cargos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por parte de servidores da Receita, o órgão anunciou a suspensão por falta de quórum das sessões de julgamento das turmas ordinárias da 2ª Seção e das 1ª, 2ª e 3ª Turmas Extraordinárias da 1ª Seção.
Em dezembro, 63 conselheiros da Receita Federal que atuam no Carf informaram à presidência do órgão que não participariam das reuniões de julgamento deste mês de janeiro, devido à redução do orçamento destinado à Receita.
Na ocasião, os conselheiros, representantes da Fazenda Nacional, assinaram uma petição em que foi comunicada a decisão de não participar das sessões e solicitado o cancelamento das suas diárias e passagens, para evitar maiores prejuízos ao erário.
A medida é mais uma atitude de profissionais da Receita em protesto contra a aprovação do orçamento de 2022, que cortou recursos do órgão e garantiu aumento apenas para policiais federais.
Nesta quarta (5/1), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) já havia enviado requerimento à presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Rêgo, pedindo a imediata suspensão das sessões presenciais do órgão previstas para este mês, em razão da greve anunciada por conselheiros.
Fonte: ConJur
