A Condição Vexatória de ser Empresário no Brasil

Não obstante todos os demais Países, desenvolvidos ou não, contemplarem a atividade empresarial, a atividade produtiva, como sinônimo de riqueza para sua própria Nação, instrumento principal de desenvolvimento econômico e social e fator determinante para que seus povos tenham condições dignas de vida. No Brasil, ao seu turno, o que presenciamos, diante das políticas governamentais adotadas se demonstra em uma realidade totalmente divorciada daquela mencionada acima.

Enquanto visualizamos as demais nações proporcionarem o que preciso for para que os seus contribuintes produzam, sendo verdadeiros parceiros para o incremento da atividade econômica. No Brasil, o que se visualiza é um verdadeiro desestímulo à produção.

Os nossos produtores, verdadeiros heróis na arte de produzir, muitas vezes sem qualquer ajuda governamental, são os maiores contribuintes para o equilíbrio da balança comercial.

Imaginamos nós, se os nossos governantes estivessem com seus olhos menos voltados para seus próprios umbigos e com foco melhor visualizado ao setor produtivo. Não iríamos apenas ser o “celeiro” do mundo, mas também a indústria, o laboratório, enfim, o grande palco de trabalho e de produção deste espetáculo chamado Terra.

Isto para não falarmos na absurda carga tributária que assalta os nossos dias.

Ao analisarmos a presente questão desde 1986, teremos um crescimento de aproximadamente 530% da carga tributária brasileira, enquanto que em relação ao PIB registraremos apenas um aumento de 287% no mesmo período, o que significa em rápida análise, que enquanto o mundo se preocupa em produzir riquezas, gerando empregos e qualidade de vida a sua população, nosso País, abençoado por Deus e bonito por natureza, vem em completa contramão a esta realidade, somente se preocupando em produzir tributos e privilégios a seus pares do Reino.

Neste ínterim, aliado à elevada carga tributária, há outro fator que também impede sobremaneira o desejável desenvolvimento econômico, qual seja, a burocracia.&#160

Essa burocracia a qual nos reportamos, além de gerar maléficos resultados à atividade econômica, também não proporciona qualquer resultado positivo à administração pública, servindo apenas e tão-somente de instrumento que desestimula a atividade empresarial e consequentemente emperra um desenvolvimento econômico sustentável.

Por fim, a maior indignação. Não raras são as vezes em que determinado ente político (União Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios) criam tributos em absoluto desrespeito ao que determina a Constituição Federal e as determinadas legislações regulamentadoras. Não satisfeitos, ainda lançam em dívida ativa quando verificado o não pagamento daquele tributo criado à margem da legalidade.

Em prosseguimento, diante do não pagamento por determinado contribuinte, mesmo conhecedores da ilegalidade daquela cobrança, requerem a instauração de inquérito policial para apuração de eventual crime tributário. Neste cenário, o empresário, compelido ao pagamento de um tributo absolutamente nulo, pois criado sem a observância de seus requisitos legais, é ouvido, inclusive, em Delegacia de Polícia, como se realmente criminoso fosse.&#160

Pasmem, mas isto acontece diariamente na vida de uma pessoa insana que ainda insiste em desenvolver atividade produtiva no nosso País.&#160

Talvez, o caminho seja justamente esse escolhido pelos caminhoneiros, parar o Brasil para que, à partir desse instante, ele (o Brasil) efetivamente comece a andar.

LUIZ PAULO JORGE GOMES, é Advogado, sócio da Jorge Gomes Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.

luizpaulo@jorgegomes.com.br

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