SISBAJUD: O NOVO SISTEMA DE PENHORA ONLINE

Em cooperação, o Conselho Nacional de Justiça, Banco Central e a Fazenda Nacional estão dando os toques finais no substituto do já conhecido Bacenjud. O novo sistema conta com a integração ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), novidade que torna o trabalho dos Juízes mais automatizado e célere. Atualmente, para qualquer ordem de bloqueio ou desbloqueio…

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STF ANALISA A SUB-ROGAÇÃO DO ADQUIRENTE NA CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL

Em sessão de julgamento virtual do dia 22 a 28/05, o Supremo Tribunal Federal analisa, novamente a contribuição devida ao FUNRURAL no âmbito da ADI 4395. Iniciado o julgamento e seguindo voto do Ministro Gilmar Mendes, relator do caso, os Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso julgavam improcedente a ação…

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RFB. Instrução Normativa nº 1954, de 21/05/2020. Altera Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11/05/2016. Celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Atribuições de fiscalização de lançamento e de cobrança relativas ao ITR.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no inciso III do §…

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