O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Instruções Normativas:
I – Instrução Normativa SRF nº 1, de 12 de setembro de 1969;
II – Instrução Normativa SRF nº 9, de 19 de março de 1971;
III – Instrução Normativa SRF nº 5, de 8 de janeiro de 1974;
IV – Instrução Normativa SRF nº 22, de 9 de maio de 1975;
V – Instrução Normativa SRF nº 9, de 29 de março de 1976;
VI – Instrução Normativa SRF nº 28, de 13 de junho de 1978;
VII – Instrução Normativa SRF nº 4, de 14 de janeiro de 1980;
VIII – Instrução Normativa SRF nº 7, de 27 de janeiro de 1981;
IX – Instrução Normativa SRF nº 81, de 10 de novembro de 1981;
X – Instrução Normativa SRF nº 111, de 31 de outubro de 1984;
XI – Instrução Normativa SRF nº 4, de 30 de janeiro de 1985;
XII – Instrução Normativa SRF nº 82, de 18 de outubro de 1985;
XIII – Instrução Normativa SRF nº 38, de 4 de fevereiro de 1986;
XIV – Instrução Normativa SRF nº 57, de 6 de abril de 1988;
XV – Instrução Normativa SRF nº 106, de 13 de julho de 1988;
XVI – Instrução Normativa SRF nº 114, de 3 de agosto de 1988;
XVII – Instrução Normativa SRF nº 120, de 22 de agosto de 1988;
XVIII – Instrução Normativa SRF nº 158, de 25 de outubro de 1988;
XIX – Instrução Normativa SRF nº 163, de 4 de novembro de 1988;
XX – Instrução Normativa SRF nº 60, de 22 de junho de 1989;
XXI – Instrução Normativa SRF nº 62, de 22 de junho de 1989;
XXII – Instrução Normativa SRF nº 135, de 20 de dezembro de 1989;
XXIII – Instrução Normativa SRF nº 29, de 13 de março de 1990;
XXIV – Instrução Normativa DPRF nº 113, de 26 de setembro de 1990;
XXV – Instrução Normativa DPRF nº 57, de 26 de agosto de 1991;
XXVI – Instrução Normativa DPRF nº 102, de 12 de novembro de 1991;
XXVII – Instrução Normativa DPRF nº 18, de 20 de fevereiro de 1992;
XXVIII – Instrução Normativa DPRF nº 34, de 19 de março de 1992;
XXIX – Instrução Normativa DPRF nº 50, de 3 de abril de 1992;
XXX – Instrução Normativa DPRF nº 56, de 29 de abril de 1992;
XXXI – Instrução Normativa DPRF nº 73, de 11 de junho de 1992;
XXXII – Instrução Normativa DPRF nº 92, de 29 de julho de 1992;
XXXIII – Instrução Normativa SRF nº 16, de 28 de janeiro de 1993;
XXXIV – Instrução Normativa SRF nº 59, de 29 de junho de 1993;
XXXV – Instrução Normativa SRF nº 96, de 30 de novembro de 1993;
XXXVI – Instrução Normativa SRF nº 103, de 27 de dezembro de 1993;
XXXVII – Instrução Normativa SRF nº 107, de 30 de dezembro de 1993;
XXXVIII – Instrução Normativa SRF nº 92, de 24 de novembro de 1994;
XXXIX – Instrução Normativa SRF nº 100, de 8 de dezembro de 1994;
XL – Instrução Normativa SRF nº 22, de 19 de abril de 1995;
XLI – Instrução Normativa SRF nº 37, de 13 de julho de 1995;
XLII – Instrução Normativa SRF nº 53, de 16 de novembro de 1995;
XLIII – Instrução Normativa SRF nº 64, de 21 de dezembro de 1995;
XLIV – Instrução Normativa SRF nº 75, de 26 de dezembro de 1996;
XLV – Instrução Normativa SRF nº 25, de 18 de março de 1997;
XLVI – Instrução Normativa SRF nº 48, de 21 de maio de 1997;
XLVII – Instrução Normativa SRF nº 3, de 12 de janeiro de 1998;
XLVIII – Instrução Normativa SRF nº 67, de 14 de julho de 1998;
XLIX – Instrução Normativa SRF nº 11, de 10 de fevereiro de 1999;
L – Instrução Normativa SRF nº 33, de 4 de março de 1999;
LI – Instrução Normativa SRF nº 130, de 10 de novembro de 1999;
LII – Instrução Normativa SRF nº 166, de 23 de dezembro de 1999;
LIII – Instrução Normativa SRF nº 61, de 30 de maio de 2000;
LIV – Instrução Normativa SRF nº 62, de 30 de maio de 2000;
LV – Instrução Normativa SRF nº 63, de 2 de junho de 2000;
LVI – Instrução Normativa SRF nº 71, de 5 de julho de 2000;
LVII – Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de agosto de 2000;
LVIII – Instrução Normativa SRF nº 91, de 28 de setembro de 2000;
LIX – Instrução Normativa SRF nº 111, de 13 de dezembro de 2000;
LX – Instrução Normativa SRF nº 6, de 15 de janeiro de 2001;
LXI – Instrução Normativa SRF nº 27, de 7 de março de 2001;
LXII – Instrução Normativa SRF nº 41, de 27 de abril de 2001;
LXIII – Instrução Normativa SRF nº 68, de 31 de julho de 2001;
LXIV – Instrução Normativa SRF nº 99, de 19 de dezembro de 2001;
LXV – Instrução Normativa SRF nº 148, de 26 de março de 2002;
LXVI – Instrução Normativa SRF nº 161, de 27 de maio de 2002;
LXVII – Instrução Normativa SRF nº 249, de 25 de novembro de 2002;
LXVIII – Instrução Normativa SRF nº 321, de 14 de abril de 2003;
LXIX – Instrução Normativa SRF nº 382, de 30 de dezembro de 2003;
LXX – Instrução Normativa SRF nº 418, de 23 de abril de 2004;
LXXI – Instrução Normativa SRF nº 440, de 11 de agosto de 2004;
LXXII – Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004;
LXXIII – Instrução Normativa SRF nº 481, de 15 de dezembro de 2004;
LXXIV – Instrução Normativa SRF nº 509, de 14 de fevereiro de 2005;
LXXV – Instrução Normativa SRF nº 527, de 29 de março de 2005;
LXXVI – Instrução Normativa SRF nº 542, de 11 de maio de 2005;
LXXVII – Instrução Normativa SRF nº 553, de 30 de junho de 2005;
LXXVIII – Instrução Normativa SRF nº 610, de 17 de janeiro de 2006;
LXXIX – Instrução Normativa SRF nº 612, de 19 de janeiro de 2006;
LXXX – Instrução Normativa SRP nº 15, de 12 de setembro de 2006;
LXXXI – Instrução Normativa SRF nº 678, de 19 de setembro de 2006;
LXXXII – Instrução Normativa SRF nº 683, de 11 de outubro de 2006;
LXXXIII – Instrução Normativa SRP nº 18, de 10 de novembro de 2006;
LXXXIV – Instrução Normativa SRF nº 697, de 15 de dezembro de 2006;
LXXXV – Instrução Normativa SRF nº 703, de 28 de dezembro de 2006;
LXXXVI – Instrução Normativa SRF nº 705, de 3 de janeiro de 2007;
LXXXVII – Instrução Normativa SRP nº 23, de 30 abril de 2007;
LXXXVIII – Instrução Normativa RFB nº 735, de 2 de maio de 2007;
LXXXIX – Instrução Normativa RFB nº 744, de 25 de maio de 2007;
XC – Instrução Normativa RFB nº 752, de 9 de julho de 2007;
XCI – Instrução Normativa RFB nº 764, de 1º de agosto de 2007;
XCII – Instrução Normativa RFB nº 771, de 23 de agosto de 2007;
XCIII – Instrução Normativa RFB nº 801, de 27 de dezembro de 2007;
XCIV – Instrução Normativa RFB nº 867, de 8 de agosto de 2008;
XCV – Instrução Normativa RFB nº 898, de 29 de dezembro de 2008;
XCVI – Instrução Normativa RFB nº 909, de 14 de janeiro de 2009;
XCVII – Instrução Normativa RFB nº 1.010, de 19 de fevereiro de 2010;
XCVIII – Instrução Normativa RFB nº 1.017, de 10 de março de 2010;
XCIX – Instrução Normativa RFB nº 1.085, de 19 de novembro de 2010;
C – Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 5 de abril de 2011;
CI – Instrução Normativa RFB nº 1.161, de 31 de maio de 2011;
CII – Instrução Normativa RFB nº 1.165, de 15 de junho de 2011;
CIII – Instrução Normativa RFB nº 1.170, de 1º de julho de 2011;
CIV – Instrução Normativa RFB nº 1.173, de 22 de julho de 2011;
CV – Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 21 de dezembro de 2011;
CVI – Instrução Normativa RFB nº 1.223, de 23 de dezembro de 2011;
CVII – Instrução Normativa RFB nº 1.225, de 23 de dezembro de 2011;
CVIII – Instrução Normativa RFB nº 1.233, de 3 de janeiro de 2012;
CIX – Instrução Normativa RFB nº 1.261, de 20 de março de 2012;
CX – Instrução Normativa RFB nº 1.310, de 28 de dezembro de 2012;
CXI – Instrução Normativa RFB nº 1.321, de 16 de janeiro de 2013;
CXII – Instrução Normativa RFB nº 1.347, de 16 de abril de 2013;
CXIII – Instrução Normativa RFB nº 1.380, de 31 de julho de 2013;
CXIV – Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013;
CXV – Instrução Normativa RFB nº 1.437, de 31 de dezembro de 2013;
CXVI – Instrução Normativa RFB nº 1.440, de 7 de janeiro de 2014;
CXVII – Instrução Normativa RFB nº 1.445, de 17 de fevereiro de 2014;
CXVIII – Instrução Normativa RFB nº 1.483, de 18 de julho de 2014;
CXIX – Instrução Normativa RFB nº 1.542, de 22 de janeiro de 2015;
CXX – Instrução Normativa RFB nº 1.544, de 26 de janeiro de 2015;
CXXI – Instrução Normativa RFB nº 1.554, de 16 de março de 2015;
CXXII – Instrução Normativa RFB nº 1.561, de 22 de abril de 2015;
CXXIII – Instrução Normativa RFB nº 1.591, de 5 de novembro de 2015;
CXXIV – Instrução Normativa RFB nº 1.608, de 18 de janeiro de 2016;
CXXV – Instrução Normativa RFB nº 1.629, de 30 de março de 2016; e
CXXVI – Instrução Normativa RFB nº 1.638, de 9 de maio de 2016.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
