Publicações

Proposta equipara tributação de previdência fechada e aberta – 30/07/2012

A Câmara analisa proposta que equipara o tratamento tributário de planos de previdência privada geridos por entidades fechadas (de adesão restrita a funcionários da empresa patrocinadora, como associações de classe e sindicatos e, necessariamente, sem fins lucrativos) e por entidades abertas (acessíveis tanto a pessoas físicas quanto jurídicas).O Projeto de Lei 3441/12, do deputado Romero…

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TRF-4 amplia possibilidades de creditar PIS e Cofins – 30/07/2012

O rol de despesas que podem ser consideradas insumos, e creditadas de PIS e Cofins, descrito na legislação que trata do tema, é indicativa, e não exaustiva. Dessa forma, as vedações à compensação desses tributos ficam restritas àquelas expressamente previstas nas Leis 10.637/02 e 10.833/03. Com essa interpretação, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal…

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Empresas reagem a ação do Fisco – 30/07/2012

Apesar de a lei dar cobertura às empresas, a Receita Federal cobra R$ 11,8 bilhões de 70 grandes companhias autuadas entre 2010 e junho deste ano por realizarem operações com ágio. Outras 48 estão sob investigação pelo procedimento, que resulta em um recolhimento menor de impostos.Nesse tipo de transação, uma empresa adquire outra por preço…

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Receita cobra R$ 11,8 bi de operações com ágio – 30/07/2012

A Receita Federal está exigindo R$ 11,8 bilhões de 70 grandes companhias autuadas entre 2010 e junho deste ano por realizarem operações com ágio. Gerdau, Camargo Corrêa, Santander, Camil e Telemar estão na lista de empresas cobradas pelo Fisco. Outras 48 estão sob investigação. Apesar de a lei permitir o procedimento que resultará em um…

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Grandes empresas estão sob investigação – 30/07/2012

Pelo menos 48 grandes empresas estão sob fiscalização da Receita Federal. O Fisco começou a analisar a fundo as amortizações de ágio realizadas a partir de 2010 com a criação de uma metodologia específica para esse tipo de operação. “Levamos tempo para criar um sistema que separa o ágio bom do ruim”, afirma o coordenador-geral…

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Fisco descarta regulamentação de ágio interno – 30/07/2012

Por Bárbara Pombo e Thiago Resende | De BrasíliaCom a adoção do Regime Tributário de Transição (RTT), as empresas tiveram que conviver com diferentes regras contábeis e fiscais. As normas internacionais de contabilidade, adotadas pelo Brasil em 2007, alteraram a forma de registro de ágio nos balanços. Para fins fiscais, porém, continuam valendo os procedimentos…

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Governo estuda acabar com benefício fiscal – 30/07/2012

Voltou a circular no mercado o rumor de que o governo federal poderá acabar com o benefício fiscal da amortização de ágio em aquisições de empresas seguidas de incorporação. A mudança teria sido proposta pela Receita Federal e viria em conjunto com uma medida provisória que será editada nos próximos dias e que tem como…

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Tributaristas apontam caminho para a baixa de impostos no Brasil – 30/07/2012

Profissionais do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial revelam entraves que impedem a melhoria do sistema e explicam como solucioná-los SÃO PAULO – O sistema tributário nacional e sua simplificação foram discutidos nesta quinta-feira (26), em São Paulo, durante um encontro promovido pelo ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).No evento, palestrantes como o presidente-executivo, Roberto Abdenur…

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