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Publicações

Como parte de sua filosofia de trabalho, a Jorge Gomes Advogados tem como foco especial o constante acompanhamento da evolução da legislação, bem como sua interpretação, inclusive pelos Tribunais administrativos e judiciais.
Esta postura se reflete na publicação, tanto de informativos periódicos, quanto de artigos e opiniões legais de integrantes da equipe.

Boletins Anteriores

Boletim Informativo nº 476 - Setembro 2019

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Notícias

SEFAZ/MS. Lei Estadual n° 5.390 de 6/09/2019 (Contribuinte substituto. Responsabilidade. Revendedor)

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências .



Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR - 13/09/2019

A Segunda Turma do STJ deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reformar decisão que reconheceu a não incidência de IRPF .



Estados entregam proposta de reforma tributária no Congresso protegendo a Zona Franca - 13/09/2019

Entre as mudanças propostas pelos secretários estaduais, Fonteles destacou alterações no tempo de transição da reforma .

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Artigos

INCLUA-SE EM PAUTA

Este é o último despacho do Presidente do Supremo Tribunal Federal nos Embargos de Declaração no Recuso Extraordinário nº 574.706.



O ITR E A SUA NEFASTA REALIDADE

Após vários anos sob o total controle da União, o ITR já não despertava mais o mesmo olhar atencioso por parte da nossa República.



PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Talvez recaia sobre uma das maiores certezas que temos – a morte, um dos assuntos mais complexos de se discutir.

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Jurisprudências

RFB. Solução de Consulta COSIT n° 245, de 20/08/2019. COFINS. Retenção

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias .

 



CARF. Novas súmulas

Novas súmulas.

 



Solução de Consulta DISIT n° 3038 de 26/08/2019 - Contr. Sociais. CNPJ em consórcio.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS .

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