Versão em Português English Version

Publicações

Como parte de sua filosofia de trabalho, a Jorge Gomes Advogados tem como foco especial o constante acompanhamento da evolução da legislação, bem como sua interpretação, inclusive pelos Tribunais administrativos e judiciais.
Esta postura se reflete na publicação, tanto de informativos periódicos, quanto de artigos e opiniões legais de integrantes da equipe.

Boletins Anteriores

Boletim Informativo nº 459 - Maio 2019

:: Todos os Boletins Informativos

Notícias

RFB. IN nº 1891, de 14/05/2019 (Parcelamento de débitos)

Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil .



RFB. IN nº 1890, de 14/05/2019 (Cadastro de Pessoa Física - CPF)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).



Governo inclui jurisprudência do STJ sobre confusão patrimonial em MP - 17/05/2019

Medida Provisória da Liberdade Econômica altera artigo 50 do Código Civil.

:: Todas as notícias

Artigos

PROJETO VEDA PROGRAMAS DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS POR CINCO ANOS

Edição de novos parcelamentos fiscais, no sentido de gerar maior equilíbrio nos cofres públicos .



NOVAS DISCUSSÕES DECORRENTES DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/COFINS

No RE 574.706, julgado em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.



FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: OS NOVOS CONTORNOS DE SUA ATUAÇÃO.

Como sabemos, os órgãos da administração pública, especialmente aqueles de natureza fazendária, têm por missão específica o exercício de uma função de controle.

:: Todos os artigos

Jurisprudências

RFB. SC DISIT/SRRF07 nº 7027, de 30/04/2019. COFINS. Não cumulatividade. Aquisição de Bens e Serviço

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins .

 



RFB. SC DISIT/SRRF05 nº 5004, de 11/04/2019. Rescisão contratual. Não integra base de cálculo.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO CONTRATUAL. RECEITA. NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO. .

 



TJDF. ICMS. Resp. Tributária por substituição progressiva.

Possibilidade de Aproveitamento. Combustível..

:: Todas as jurisprudências

» JorgeGomes.com.br © Direitos Reservados
Desenvolvidor por Argon | Otimização de Sites