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Publicações

Como parte de sua filosofia de trabalho, a Jorge Gomes Advogados tem como foco especial o constante acompanhamento da evolução da legislação, bem como sua interpretação, inclusive pelos Tribunais administrativos e judiciais.
Esta postura se reflete na publicação, tanto de informativos periódicos, quanto de artigos e opiniões legais de integrantes da equipe.

Boletins Anteriores

Boletim Informativo nº 441 - Janeiro 2019

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Notícias

DOU. Lei Nº 13.805, de 10/01/2019 (Inexistência de débitos com o FGTS para concessão de créditos)

Altera as Leis n os 9.012, de 30 de março de 1995, e 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o FGTS para concessão, de créditos e benefícios a pessoas jurídicas.



RFB. Instrução Normativa Nº 1863, de 27/12/2018 (Dispõe sobre o CNPJ)

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).



Redução do IR está na pauta, mas prioridade é Previdência, diz secretário - 11/01/2019

Contudo, prioridade do governo é a aprovação da reforma da Previdência .

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Artigos

ICMS NO PIS/COFINS E A INTERPRETAÇÃO DA RECEITA FEDERAL

No último dia 23 de outubro foi publicada a Solução de Consulta Interna nº 13 – COSIT, estabelecendo a interpretação da Secretaria da Receita Federal do Brasil para fins de cumprimento das decisões judiciais, já transitadas em julgado, que tenham por.



A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA TRIBUTÁRIO NO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA

Em uma economia marcada pela competitividade e internacionalização, o adequado tratamento tributário é fator relevante para que as determinantes pessoas, físicas ou jurídicas, possam galgar êxito no desenvolvimento de sua atividade econômica .



A ESPERANÇA SE RENOVA!

Experimentamos neste ano que se finda, algo novo, algo diferente do que há muito se tem vivido em nosso País. Iniciaremos o próximo ano sob a perspectiva da chama sagrada denominada esperança.

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Jurisprudências

RFB. Solulção de Consulta DISIT/SRRF05 Nº 5018, de 21/12/2018. IRPJ. IRRF.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ .

 



RFB. Solução de Consulta COSIT Nº 295, de 26/12/2018. IPI. Saída do estabelecimento do importador.

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI .

 



RFB. Solução de Consulta COSIT Nº 338, de 28/12/2018. PERT. Prejuízo Fiscal.

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - EMENTA: PERT. PREJUÍZO FISCAL.

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