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Publicações

Como parte de sua filosofia de trabalho, a Jorge Gomes Advogados tem como foco especial o constante acompanhamento da evolução da legislação, bem como sua interpretação, inclusive pelos Tribunais administrativos e judiciais.
Esta postura se reflete na publicação, tanto de informativos periódicos, quanto de artigos e opiniões legais de integrantes da equipe.

Boletins Anteriores

Boletim Informativo nº 450 - Março 2019

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Notícias

RFB. IN nº 1877, de 14/03/2019 (Dispõe sobre informações do Valor da Terra Nua à SERFB)

Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.



Medida Provisória permite registro automático de 96% das empresas no Brasil - 15/03/2019

Advogados e contadores poderão declarar a autenticidade de documentos perante as juntas comerciais.



Fornecedores não afetam notas tributárias de empresas paulistas - 15/03/19

Gustavo Ley: programa "Nos Conformes" superou a meta anual de arrecadação com quatro meses de antecedência.

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Artigos

SALÁRIO-EDUCAÇÃO É CONTRIBUIÇÃO INEXIGÍVEL AO PRODUTOR RURAL

Em recente decisão, a JORGE GOMES ADVOGADOS obteve sentença favorável reconhecendo a ilegalidade da exigência e correspondente direito à compensação dos valores pagos por produtor rural pessoa física a título de “salário-educação”.



ÉTICA – UM BEM SOBREMANEIRA VALORIZADO NO ATIVO EMPRESARIAL

No pensamento do Homem que pensa deve pulsar a vida. Nada substitui, na atividade intelectual, a meditação em profundidade quando originária da emotividade – persiste dominada pela emoção.



EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DO IRPJ E CSLL

O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do Julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, entendeu pela exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS.

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Jurisprudências

RFB. Solução de Consulta COSIT nº 59. IRPJ. Equiparação. Conceito Civil.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ .

 



RFB. Solução de Consulta COSIT Nº 46, DE 18/02/2019 (COFINS)

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS .

 



TJSP. ITCMD. Não incidência. Doação proveniente do exterior.

RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA TRIBUTÁRIO. ITCMD. DOAÇÃO PROVENIENTE DO EXTERIOR..

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