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Notícias

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Volkswagen deve pagar contribuição de terceirizados de entidade filantrópica - 12/07/2019

Defesa da montadora alegou que não havia vínculo trabalhista recurso foi negado no CARF .



Por ausência de fato gerador de ISS, TJ-SP anula multa cobrada de empresa - 12/07/2019

Quando uma empresa não presta serviços a outras de forma contínua, não há fato gerador de pagamento do ISS .



Pequenos negócios têm até próxima segunda (15) para retornar ao Simples Nacional - 11/07/2019

Podem retornar ao programa negócios que tenham sido excluídos no primeiro dia do ano de 2018, que tenham aderido ao Pert-SN .



eSocial será substituído por dois novos sistemas em janeiro - 11/07/2019

Segundo secretário, programa atual será mantido nos próximos seis meses com simplificações .



Erro comprovado no preenchimento de restituição deve ser reavaliado, diz CARF - 10/07/2019

Comprovado o erro material no preenchimento do Pedido de Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) .



Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo - 10/07/2019

Deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal .



Imposto único teria alíquota de 5% no saque, diz presidente do Brasil 200 - 09/07/2019

Alíquota seria de 2,5% sobre transações financeiras e de 5% sobre saques grupo estuda manter IRPF .



Custeio ou investimento, crédito presumido ICMS não integra base de cálculo do IRPJ/CSLL- 08/07/2019

A Segunda Turma do STJ aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ nem a base de cálculo da CSLL .



Estados aceitam fim do ICMS, mas temem perda de autonomia - 08/07/2019

Secretários de Fazenda dos estados aprovaram, por unanimidade, uma proposta com mudanças ao texto da reforma tributária que tramita no Congresso .



Denúncia espontânea afasta aplicação de multa de mora, decide CARF - 08/07/2019

As multas de mora podem ser dispensadas quando há denúncia espontânea antes do início da fiscalização .



Últimos Artigos / Notícias

A NÃO-INCIDÊNCIA DO PIS/COFINS SOBRE OS CRÉDITOS DE ICMS DE EXPORTAÇÃO

Determina o art. 155, §2°, inciso X, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988 que compete aos Estados e ao Distrito Federal, instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias .



TJSP. ITBI. Base de cálculo. Valor venal.

TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ITBI – BASE DE CÁLCULO – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.



Volkswagen deve pagar contribuição de terceirizados de entidade filantrópica - 12/07/2019

Defesa da montadora alegou que não havia vínculo trabalhista recurso foi negado no CARF .



Por ausência de fato gerador de ISS, TJ-SP anula multa cobrada de empresa - 12/07/2019

Quando uma empresa não presta serviços a outras de forma contínua, não há fato gerador de pagamento do ISS .



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