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SEFAZ/MS. Lei Estadual n° 5.390 de 6/09/2019 (Contribuinte substituto. Responsabilidade. Revendedor)

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências .



Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR - 13/09/2019

A Segunda Turma do STJ deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reformar decisão que reconheceu a não incidência de IRPF .



Estados entregam proposta de reforma tributária no Congresso protegendo a Zona Franca - 13/09/2019

Entre as mudanças propostas pelos secretários estaduais, Fonteles destacou alterações no tempo de transição da reforma .



STF julgará em dezembro embargos no caso que discute ICMS na base do PIS/Cofins - 12/09/2019

Tema será analisado no dia 5 de dezembro. Fazenda Nacional pede modulação “para frente” .



Falta de dados do veículo do frete impede argumento de boa-fé em ICMS - 12/09/2019

A falta de dados do veículo que faz o frete das mercadorias impede o reconhecimento de boa-fé do comprador .



Lista de Devedores inscritos em Dívida Ativa da União é aprimorada e ganha nova versão - 11/09/2019

Somente poderão ser conferidos na lista os débitos que estão em cobrança .



PGR considera inconstitucionais benefícios fiscais concedidos em MS - 11/09/2019

Raquel Dodge deu prosseguimento à ação protocolada pelo governo de SP, que questiona reduções de ICMS dadas por MS .



CAS aprova dedução permanente no IR de contribuição por empregado doméstico - 11/09/2019

Contribuições previdenciárias a empregados domésticos poderão ser dedutíveis permanentemente do IR .



São Paulo começa a dar notas aos contribuintes - 10/09/2019

O governo de São Paulo publicou ontem o decreto que dá início ao sistema de classificação dos contribuintes do Estado .



Pref. de SP dá oportunidade de autorregularização a contribuintes do Simples Nacional - 09/09/2019

Prefeitura de São Paulo iniciou notificação de estabelecimentos com indícios de irregularidades na declaração do Simples .



Últimos Artigos / Notícias

INCLUA-SE EM PAUTA

Este é o último despacho do Presidente do Supremo Tribunal Federal nos Embargos de Declaração no Recuso Extraordinário nº 574.706.



RFB. Solução de Consulta COSIT n° 245, de 20/08/2019. COFINS. Retenção

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias .



SEFAZ/MS. Lei Estadual n° 5.390 de 6/09/2019 (Contribuinte substituto. Responsabilidade. Revendedor)

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências .



Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR - 13/09/2019

A Segunda Turma do STJ deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reformar decisão que reconheceu a não incidência de IRPF .



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