Decisão do TRF1 suspende os efeitos da MP 932/2020, que reduzia as alíquotas das contribuições destinadas ao Sistema “S”, e gera um estado de insegurança jurídica, o que pode levar judicialização do tema.
Decisão do TRF1 suspende os efeitos da MP 932/2020, que reduzia as alíquotas das contribuições destinadas ao Sistema “S”, e gera um estado de insegurança jurídica, o que pode levar judicialização do tema.