Versão em Português English Version

Boletim Informativo nº 487 - Novembro 2019

Legislação em Pauta

PGFN. Brasil. Portaria nº 11.956, de 27/11/2019 (Transação na cobrança de dívida ativa)

Notícias

Juiz considera inconstitucional trecho da MP do contrato verde e amarelo - 29/11/2019
PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa - 29/11/2019
Envio de todas as informações pela Receita são constitucionais, decide Supremo - 28/11/2019
STF tira de pauta embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins 28/11/2019
São Paulo corta ICMS de indústria calçadista pela metade - 27/11/2019
Não incide contribuição em valores pagos a título de bônus de contratação, diz Carf - 26/11/2019
Estados indicam resistência a proposta do governo para o IVA - 26/11/2019
AGU contesta ação para que Congresso aprove logo imposto sobre grandes fortunas - 26/11/2019
Dívida tributária constituída antes do distrato pode ser redirecionada a sócio - 25/11/2019
Cálculo do ITBI deve ser baseado em valor da venda do imóvel, entende TJ-DF - 25/11/2019

Artigos Jurídicos

NOVOS TEMPOS NA RELAÇÃO ENTRE O FISCO E O CONTRIBUINTE

Ementário

RFB. SC DISIT/SRRF01 nº 1018, de 07/10/2019. Crédito da não cumulatividade. Tributação concentrada

Destaques

RFB. SC DISIT/SRRF01 nº 1018, de 07/10/2019. Crédito da não cumulatividade. Tributação concentrada

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins .



NOVOS TEMPOS NA RELAÇÃO ENTRE O FISCO E O CONTRIBUINTE

Governo Federal vem erguendo a bandeira de simplificação e racionalização do relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte.



PGFN. Brasil. Portaria nº 11.956, de 27/11/2019 (Transação na cobrança de dívida ativa)

Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União.



Juiz considera inconstitucional trecho da MP do contrato verde e amarelo - 29/11/2019

Em decisão na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, juiz questiona modelo de reajuste nos valores a serem pagos.



» JorgeGomes.com.br © Direitos Reservados
Desenvolvidor por Argon | Otimização de Sites