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RFB. Solução de consulta COSIT nº 291, de 23/10/2019. Contribuição sobre a folha de pagamento.

 

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. OPÇÃO. ABRANGÊNCIA.

A partir de 1º de janeiro de 2019, o produtor rural pessoa física poderá optar por contribuir na forma prevista nos incisos I e II do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991.

A opção abrangerá todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural.

Dispositivos Legais: Lei nº 8.212, de 1991, art. 25 Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, art. 175.


Tradutor

Outras Jurisprudências

RFB. Solução de Consulta COSIT n° 289 de 21/10/2019. Contribuição Social. Produto Animal.

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias .



RFB. Solução de consulta COSIT nº 291, de 23/10/2019. Contribuição sobre a folha de pagamento.

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.



RFB. Solução de consulta COSIT nº 287, de 14/10/2019. Gravidez de risco. Compensação

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias .



RFB. Solução de consulta DISIT/SRRF07 nº 7058, de 12/09/2019 IRPJ. Não incidência. Indenização.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ .



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