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Imposto sobre transações financeiras facilita a fiscalização, diz advogado - 09/08/2019

 

A criação de um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, pode ser bem-vinda se for usada para substituir alguns impostos cobrados atualmente. A mudança proposta pelo Ministério da Economia, se aprovada, facilitará a fiscalização. Quem afirma é o advogado Roberto Quiroga Mosquera.

Segundo ele, a dificuldade em sonegar esse possível novo imposto estaria no fato de o tributo ter uma abrangência maior do que os atuais, abarcando toda a economia informal. Mesmo sendo um defensor desse modelo, o advogado explica que ele tem alguns problemas econômicos que dificultam sua aceitação imediata. 

Por exemplo, o fato de ele ser cumulativo e "incidir em todas as etapas, como um tributo em cascata", afirmou à ConJur nesta quinta-feira (8/7), durante debate sobre tributação do mercado financeiro e de capitais, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). 

Recentemente, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a principal crítica do novo tributo é que ele se aproxima da CPMF. Neste sentido, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também considerou que esse tipo de imposto é um dos mais prejudiciais para o crescimento da economia.

Contribuição previdenciária

O advogado também vê com bons olhos a proposta do Ministério da Economia para acabar com a contribuição previdenciária paga pelo empregador sobre a folha de pagamento. Porém, não acha necessário criar um imposto único, como também pretende o chefe da pasta, ministro Paulo Guedes.

"Não acredito que precise ter um tributo novo ou imposto único, mas sim que haja a substituição por alguns tributos, como o que o trabalhador paga ao INSS", diz Quiroga.

Fonte: CONJUR


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